Diante do tsunami
de problemas, o movimento municipalista se organiza para uma grande
mobilização no dia 22 de novembro. Até a data, a Confederação Nacional
de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais de todo o país a
conhecerem a pauta municipalista e contatarem seus parlamentares.
As
ações fazem parte da campanha Não deixem os Municípios afundarem,
criada para chamar a atenção das autoridades ao colapso das finanças
locais. As reivindicações são várias, mas para não haver dispersão, a
entidade elencou as mais urgentes que serão trabalhadas no decorrer da
campanha.
Junto
ao Poder Executivo, está a proposta de concessão de Auxílio Financeiro
aos Municípios (AFM). O repasse emergencial, estimado em R$ 4 bilhões,
poderia trazer alívio para as finanças locais, argumenta a CNM.
Por
outro lado, tramita no Congresso Nacional a derrubada do veto ao
Encontro de Contas. A medida foi apreciada por deputados e senadores,
mas quando chegou à presidência, foi vetada. Agora, a proposição retorna
ao Congresso, que pode reforçar seu entendimento da necessidade de
equalizar os débitos entre União e Municípios.
Já
no Senado, estão em tramitação matérias importantes, como a que trata
do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a que prevê
atualização dos valores dos programas federais. Na Câmara dos Deputados,
a expectativa de aprovação gira em torno de temas, por exemplo, a
mudança no critério de reajuste do piso do magistério e a prorrogação do
prazo para destinação adequada dos resíduos sólidos.
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