Através de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) somente uma Câmara de Vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas.
Nesta quinta-feira (21) os vereadores de Angelim voltaram a se reunir. Desta feita, em segunda sessão extraordinária já que na primeira convocação não houve quórum para apreciação das contas do ex-prefeito, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. (TCE)
Sentindo-se a falta do vereador Jaime Caldas da Silva Júnior, o presidente do Poder Legislativo angelinense, o edil Maurílio Cavalcanti pôs a matéria em votação com a presença de oito parlamentares, cujo resultado foi de quatro votos a favor pela rejeição das contas e quatro contra o parecer do TCE.
O ex-chefe do executivo, necessitava de seis votos favoráveis, quantidade quase que impossível para se reverter o caso. Com o resultado obtido, Marco Calado fica inelegível por oito anos e contra esta decisão dos vereadores de Angelim, na prática, não cabe mais recursos.
A sessão extraordinária transcorreu em clima democrático e o ex-gestor apresentou sua defesa por escrito, lida em plenário por deferência do presidente da Casa Legislativa.
Na justificativa de voto o vereador Seu Nelson (Asa Preta) declarou que em todo parecer do Tribunal vota contra, pois segundo ele, o TCE sempre é contra vereadores e prefeitos.
Os vereadores Oliveira e Robério, foram os mais ovacionados pelos assistentes que entenderam ser seus argumentos convincentes em acompanhar o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Auditório lotado e segurança reforçada pela Polícia Militar.
A votação transcorreu em clima de ordem e decência. No final houve muita vibração do público com queima de fogos, abraços e desejos de um feliz natal por parte de militantes situacionistas. A Câmara de Vereadores enviará toda peça do processo de votação, entregando em mãos no TCE.
Câmara de vereadores Municipal de Angelim - PE, Parecer da Comissão de
Justiça e Finanças da prestação de contas referente ao exercício de 2004
do Ex. Prefeito do Município de Angelim. Contas jugadas ontem
21/12/2017, prevaleceu o voto do relator da comissão. (FORAM 14 ITENS DE IRREGULARIDADES APRESENTADOS PELO TCE NAS CONTAS DE 2004)
Plenário de Angelim



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